Questão 320537

320537 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Belo Horizonte-MG

Provas:

Teoria Geral da ConstituiçãoHistória Constitucional BrasileiraFederalismo Brasileiro
Organização do Estado

Sobre o federalismo brasileiro, é INCORRETO afirmar

que, a partir dos anos 80, os municípios brasileiros perderam participação no total de recursos tributários arrecadados no País.

que os períodos de autoritarismo na república brasileira impactaram o federalismo, aumentando o grau de centralização política na União.

que os consórcios públicos promovem a cooperação entre entes federados na realização de objetivos de interesse comum.

que, no federalismo fiscal brasileiro, as transferências constitucionais têm como objetivo minimizar as desigualdades territoriais entre estados e entre municípios.

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