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2926111 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFG
Orgão: UFG

Leia o caso a seguir.

Durante a execução de um contrato de fornecimento de merenda escolar, T., agindo ardilosamente, prestou falsa declaração de recebimento de itens não entregues, a fim de dividir com a empresa o valor da referida Nota Fiscal. Após atestar a execução, o processo de pagamento foi dirigido ao setor financeiro do órgão. O fato virou buchicho na cidade e por isso foi solicitado, por meio da Ouvidoria do órgão, acesso à Nota Fiscal atestada. M., Secretário de Fazenda, recusou a publicidade dos atos e documentos solicitados, objetivando apenas encerrar o buchicho que tomou conta do município.

Considerando a situação hipotética, qual poderá ser uma possível consequência das ações tomadas pelos servidores?

 

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