Magna Concursos
3434106 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AOCP
Orgão: MPE-PR
Provas:

Convalidar um ato é regularizá-lo desde a origem, de modo que os efeitos já produzidos passem a ser considerados válidos e que o ato permaneça no mundo jurídico como um ato válido. Acerca do instituto da convalidação, é correto afirmar que

 

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