- LicitaçõesLei 14.133/2021Das Licitações (arts. 11 ao 87)Contratação Direta, Dispensa e Inexigibilidade (art. 72 ao 75)
Imagine que a prefeitura de Leópolis pretende contratar empresa para realizar reparos em caminhão Mercedes Benz, para atender a Secretaria de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Turismo do Município, com preço estimado e compatível de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Neste caso hipotético, conforme a Lei nº 14.133/2021, a licitação será