a etapa inicial necessária para a identificação de estudante público da Educação Especial configura-se pelo estudo de caso, em que serão identificados vários fatores individuais e definidas estratégias de acessibilidade para a eliminação de barreiras.

o estudante com transtorno do espectro autista não é considerado pessoa com deficiência para fins da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva.

a matrícula no Atendimento Educacional Especializado poderá ser substitutiva à matrícula e à frequência na classe comum.

o Plano de Atendimento Educacional Especializado é um documento opcional e individualizado de natureza pedagógica, com atualização intermitente, que deriva do estudo de caso.

a oferta do profissional de apoio escolar, que atuará em consonância com o Plano de Atendimento Educacional Especializado, dependerá de resultado de diagnóstico, laudo, relatório ou qualquer documento emitido por profissional de saúde.