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Respondida
1050084
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
TCE-PI
Provas:
Assessor Jurídico
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Teoria Geral da Constituição
Hermenêutica Constitucional
Métodos de Interpretação Constitucional
Pelo princípio da justeza ou da conformidade funcional da Constituição Federal,
A
as normas constitucionais devem ser interpretadas no sentido de terem a mais ampla efetividade social, reconhecendo a maior eficácia possível aos direitos fundamentais.
B
partindo da ideia de unidade da Constituição, os bens jurídicos constitucionalizados deverão coexistir de forma harmônica na hipótese de eventual conflito ou concorrência entre esses bens e princípios, por inexistir hierarquia entre eles.
C
o intérprete máximo da Constituição, ao concretizar a norma constitucional, será responsável por estabelecer sua força normativa, não podendo alterar a repartição de funções constitucionalmente estabelecidas pelo constituinte originário.
D
as normas constitucionais devem ser interpretadas em sua globalidade, afastando-se as aparentes antinomias legais.
E
na resolução dos problemas jurídico-constitucionais deve-se dar primazia aos critérios que favoreçam a integração política e social, e o reforço da unidade política do Estado.
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