A criança ou adolescente deve ser encaminhada à Delegacia Especializada para Infância e Juventude, e o inquérito policial instalado verificará se a criança ou adolescente sofreu grave violação de direitos, apurando as responsabilidades. Com base nos resultados do inquérito o Juizado da Família decidirá sobre a perda do pátrio poder dos pais.

A equipe de Psicólogos, Assistentes Sociais e Educadores dos CRAS ou CREAS fará avaliação da situação da criança e de sua família, a partir de denúncia recebida, e caso constatem situação de risco ou violação de direitos, comunicarão à autoridade policial e judicial, para que a criança ou adolescente seja encaminhada a um abrigo.

A denúncia – de abandono, maus tratos ou violência – será encaminhada pelo órgão que a receber (escola, posto de saúde, CREA, CRAS, ou outro) à autoridade policial; esta chamará a equipe da Secretaria de Assistência Social para avaliar a situação da criança ou adolescente e sua família; com base nesta avaliação será aberto ou não um inquérito policial para punir os responsáveis. O caso sempre será levado ao Juiz da Vara de Família para decisão final.

É fundamental realizar o Estudo Diagnóstico. Uma equipe profissional do órgão aplicador da medida, ou por ele designado, levantará as condições de risco da criança ou adolescente e as condições de sua família de superar a situação e prover cuidados e proteção. Deve identificar, entre outros itens, a composição da família, sua situação de vulnerabilidade, intensidade e qualidade do vínculo entre os membros da família, valores e costumes da família e comunidade, reação da criança diante da possibilidade de afastamento da família.

Todas as denúncias recebidas sobre a situação e risco de crianças ou adolescentes, independentemente dos órgãos que a recebam, serão encaminhadas diretamente ao Juizado da Criança e Adolescente, que determinará aos órgãos as providências de apuração, proteção e acolhimento.