As próximas assertivas são regras gerais recursais dispostas no Código de Processo Civil.
I. O julgamento proferido pelo tribunal substituirá a sentença ou a decisão recorrida apenas no que tiver sido objeto de recurso.
II. A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte.
III. A parte, que aceitar expressa ou tacitamente a sentença ou a decisão, somente poderá recorrer se a parte contrária expressamente concordar.
IV. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.
V. O Ministério Público tem legitimidade para recorrer assim no processo em que é parte, mas não naqueles em que oficiou apenas como fiscal da lei.
Estão incorretas:
