Questão 1213449

1213449 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: UNESP

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Ordem SocialMeio Ambiente

Segundo as normas constitucionais de proteção do meio ambiente, na hipótese de alguém pretender a instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, a Constituição

veda a instalação dessa obra ou atividade.

exige, na forma da lei, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.

permite que seja instalada a obra ou atividade, sem requisitos formais, mas exigirá a compensação monetária na hipótese de haver dano ao meio ambiental.

permite que a lei autorize a obra ou atividade, sem estudo de impacto ambiental, desde que haja um responsável pessoal pelo projeto.

autoriza a obra ou atividade, sem estudo ambiental, desde que o autor apresente no projeto compromisso de recuperação de eventuais danos ambientais.

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