Proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

Promoção da integração ao mercado de trabalho.

Garantia de 1 (um) salário-mínimo e meio de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família

Habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.