Magna Concursos
3136324 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Maringá-PR
Provas:
A Subseção II da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, esclarece que a guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou ao adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais. Sobre o assunto, indique a alternativa CORRETA.
 

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