Magna Concursos
1287066 Ano: 2019
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CONSESP
Orgão: Câm. Itaporanga-SP
Provas:

São condições de elegibilidade para o mandato de vereador, na forma da lei federal:

I. Nacionalidade brasileira.

II. Pleno exercício dos direitos políticos.

III. O alistamento eleitoral.

IV. Idade mínima de 21 (vinte e um anos) anos.

Está correto o que se afirma em

 

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