1259084
Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-AM
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-AM
Provas:
- CPCProcessos de Competência Originária dos TribunaisDo Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (arts. 976 a 987)
- CPCdos RecursosDos Recursos para o STF e STJ (arts. 1.027 a 1.044)Recurso Extraordinário e Recurso EspecialRecurso Especial
Acerca de tutela provisória, cumprimento de sentença e processos nos tribunais, julgue o item a seguir.
O estado do Amazonas tem legitimidade para formular pedido de instauração de incidente de resolução de demandas repetitivas perante o STJ em sede de recurso especial.