A Lei nº 12.289, de 20 de julho de 2010, cria a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB), com natureza jurídica de autarquia, vinculada ao Ministério da Educação, com sede e foro na cidade de Redenção, Estado do Ceará. Isso posto, é correto afirmar que a UNILAB:
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