Questão 924465

924465 Ano: 2008
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FCC
Orgão: MPE-RS

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Secretário de Diligências
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MPE-RSLei 7.669/1982: Lei Orgânica do MPE-RS

Nos termos da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul, compete ao Subprocurador-Geral de Justiça para assuntos Jurídicos, dentre outras atribuições,

coordenar os serviços da Assessoria.

executar a política administrativa da instituição.

elaborar anteprojetos de lei sobre matéria de interesse do Ministério Público, acompanhando sua tramitação.

promover a cooperação entre o Ministério Público e as entidades envolvidas com a atividade criminal e não-criminal.

coordenar a elaboração da proposta orçamentária do Ministério Público e encaminhá-la ao Procurador- Geral.

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