Opinar sobre o desenvolvimento da Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.

Manter, com os Estados, Municípios, Territórios, o Distrito Federal, e o Ministério Público estreito relacionamento, objetivando a concorrência de ações destinadas à integração social das pessoas portadoras de deficiência.

Apresentar sugestões para o encaminhamento da Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.

A formação de professores de nível médio para a Educação Especial, de técnicos de nível médio especializados na habilitação e reabilitação, e de instrutores para formação profissional.

O icentivo à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico em todas as áreas do conhecimento relacionadas com a pessoa portadora de deficiência.