Questão 2505511

2505511 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO

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Estagiário
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Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria dos Direitos FundamentaisCaracterísticas dos Direitos Fundamentais

Assinale a alternativa CORRETA acerca dos direitos fundamentais.

Direito ao progresso trata-se de um direito fundamental de segunda geração ou dimensão.

Os direitos fundamentais são equivalentes às emendas constitucionais, desde que previstos em tratados e convenções internacionais.

O dispositivo constitucional que assegura que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a um direito, sendo um direito e não uma garantia.

Os direitos fundamentais são históricos e relativos, podendo ser limitados por outros direitos fundamentais, surgindo e desaparecendo ao longo da história humana.

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