A Política Nacional de Assistência Social é regida por Princípios Democráticos, em consonância com o disposto na LOAS, capítulo II, seção I, artigo 4º Constitui-se um dos seus princípios:
A Política Nacional de Assistência Social é regida por Princípios Democráticos, em consonância com o disposto na LOAS, capítulo II, seção I, artigo 4º Constitui-se um dos seus princípios: