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Respondida
1375632
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Banca:
PGE-PA
Orgão:
PGE-PA
Provas:
Procurador do Estado
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Código Civil
Sociedade: conceito, classificação e disposições gerais (arts. 981 a 985 do CC)
Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa
CORRETA:
A
a responsabilidade coletiva não é admitida pela legislação societária, uma vez que a lei atribui ao estatuto a definição de cada uma das competências dos administradores da companhia.
B
os atos praticados em consonância com os poderes ou atribuições conferidas ao administrador responsabilizam apenas a companhia, ainda que existentes a negligência, a imperícia ou a imprudência, pois os administradores somente respondem, quanto a tais atos, por dolo.
C
terceiros que concorram para a prática de ato com violação da lei ou do estatuto não respondem com os administradores, mesmo tendo a finalidade de obter vantagem pessoal, em razão da legislação societária prever uma modalidade subjetivamente estrita de responsabilização.
D
a prática de atos
ultra vires
configura uma violação ao estatuto e por isso gera a responsabilidade pessoal do administrador pelos danos causados.
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