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3068016 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: TJ-RJ
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A competência é rotineiramente definida como a medida da jurisdição. No âmbito dos Juizados Especiais, as regras de definição de competência assumem relevo, ante sua especialidade procedimental.

A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
 

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