Questão 244457

244457 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FEPESE
Orgão: PGE-SC

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Santa Catarina - SCLei 6.745/1985: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis Santa Catarina

Conforme disposto na Lei nº 6.745/85, assinale a alternativa incorreta.

A reintegração é o reingresso do funcionário no serviço público, com ressarcimento do vencimento e vantagens do cargo, em decorrência de decisão administrativa ou judiciária.

Não sendo possível a reintegração, o funcionário será colocado em disponibilidade, com direito aos vencimentos que teria se fosse reintegrado.

Dá-se a reversão pelo reingresso no serviço público do funcionário aposentado, quando insubsistentes os motivos da aposentadoria por invalidez.

O aproveitamento dependerá de prova de capacidade física, mediante inspeção médica.

Readmissão é o reingresso no serviço público do funcionário em disponibilidade.

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