Questão 1150152

1150152 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: NBS
Orgão: Pref. Lagoa Vermelha-RS

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Advogado
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Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria dos Direitos Fundamentais

O Congresso Nacional quando pela Emenda Constitucional n.º 45, de 2004, dispôs que para os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, obtivessem o mesmo peso de equivalência das emendas constitucionais, deveriam passar pelo seguinte rito de aprovação:

Aprovação, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

Aprovação, em sessão conjunta, pelas duas Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois terços dos respectivos membros.

Aprovação, em sessão conjunta do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

Aprovação, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois terços dos respectivos membros.

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