Magna Concursos
2732667 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDECAN
Orgão: SEFAZ-RR
A Constituição Federal prevê a instituição de sistema especial de inclusão previdenciária, com alíquotas diferenciadas, para atender aos trabalhadores de baixa renda, inclusive os que se encontram em situação de informalidade, e àqueles sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencentes a famílias de baixa renda. Nesse contexto, é correto afirmar que a esses segurados será garantido(a):
Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Técnico de Tributos Estaduais

100 Questões