O Art. 5º da Lei nº 13.005/2014 destaca a importância do monitoramento contínuo e das avaliações periódicas para assegurar a execução efetiva do Plano Nacional de Educação (PNE) e o cumprimento de suas metas. Essa prática de monitoramento e avaliação é vital para verificar o progresso, identificar desafios e ajustar estratégias conforme necessário. As instâncias responsáveis por esse processo são: