- Assistente SocialExercício ProfissionalInfrações Disciplinares e Penalidades no Serviço Social
- LegislaçãoLei 8.662/1993: Profissão de Assistente Social
- LegislaçãoResoluções do CFESS/CRESS
Revelar sigilo profissional só é admissível em situações extraordinárias, conforme regulamentação do CFESS sobre o trabalho profissional do assistente social. O descumprimento dessa regra bem como outras infrações à referida normativa, acarretarão penalidades, desde a multa à cassação do exercício profissional. Nessa perspectiva, a execução das decisões proferidas nos processos disciplinares serão cumpridas
