Magna Concursos
859817 Ano: 2019
Disciplina: Agronomia (Engenharia Agronômica)
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Foz Iguaçu-PR
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Referente ao Cadastro Ambiental Rural – CAR, analise as assertivas abaixo:

I. É dispensável para imóveis rurais acima de 5.000 ha de área física total que estejam dentro da área considerada Amazônia Legal.

II. Tem por finalidade integrar informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.

III. O CAR não é considerado título para fins de reconhecimento do direito de propriedade ou posse, mas elimina a necessidade de cumprimento do dispositivo disposto no Art. 2º da Lei nº 10.267/2001.

IV. O prazo legal para proprietários e posseiros rurais realizarem a inscrição no CAR é de um ano, existindo possibilidade de haver prorrogação deste prazo para mais um ano, por ato do Chefe do Poder Executivo.

Quais estão INCORRETAS?

 

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