- Serviços PúblicosLei 8.987/1995: Concessão e Permissão de Serviços PúblicosLei 8.987/1995: Direitos e Deveres
Julgue o item a seguir, relativos ao direito administrativo e ao direito comercial.
Na concessão de serviços públicos, procedido de execução de obra pública, o concessionário não recebe qualquer contrapartida pecuniária por parte da concedente, mas, sim, dos usuários do serviço, por meio do pagamento de tarifas.