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701182 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AOCP
Orgão: FUNPRESP-JUD

Acerca do direito administrativo, julgue o item a seguir.

Concessão de serviço público é definida como sendo o contrato administrativo pelo qual a Administração Pública delega a outrem a execução de um serviço público, para que o execute em seu próprio nome, por sua conta e risco, assegurando-lhe remuneração mediante tarifa paga pelo usuário ou outra forma de remuneração decorrente da exploração do serviço.

 

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