A Constituição é a norma fundamental hipotética, cuja função é servir de fundamento lógico transcendental da validade da Constituição jurídico-positiva, que equivale à norma positiva suprema, conjunto de normas que regula a criação de outras normas, lei nacional no seu mais alto grau

A Constituição distingue-se de lei constitucional. A Constituição é a decisão política fundamentam e as leis constitucionais seriam os demais dispositivos inseridos no texto do documento constitucional, mas não contêm matéria de decisão política fundamental

A Constituição e as normas constitucionais serão aquelas introduzidas pelo poder soberano, por meio de um processo legislativo mais dificultoso, diferenciado e mais solene que o processo legislativo de formação das demais normas do ordenamento

A Constituição é um corpo de normas jurídicas fundamentais à estruturação do Estado, dotada de plena força normativa capaz de conduzir o processo político, servindo de fundamento de validade para a produção normativa

A Constituição só será legítima se representar o efetivo poder social, refletindo as forças sociais que constituem o poder. Caso isso não ocorra, ela será ilegítima, caracterizando-se como uma simples “folha de papel”. A Constituição, seria, então, a somatória dos fatores reais do poder dentro de uma sociedade