Questão 2454029

2454029 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFC
Orgão: UFC

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Organização AdministrativaAdministração Indireta

Quanto às empresas públicas e sociedades de economia mista, é correto afirmar que:

não se submetem a lei de licitações, porque sujeitas ao regime jurídico típico de direito privado.

se submetem ao regime jurídico típico das empresas privadas, com derrogações por normas de direito público.

não se submetem a lei de licitações, salvo no que se refere às suas atividades fins, que dependem sempre de licitação.

se submetem ao regime jurídico de direito público quando se tratar de empresa pública, porque o capital pertence a pessoas jurídicas de direito público.

se submetem integralmente ao regime jurídico de direito privado, sem derrogações, a fim de resguardar o princípio da isonomia em relação às demais empresas que atuem no setor.

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