De acordo com a NORMAM-221/DPC que estabelece procedimentos específicos sobre a atividade de Inspeção Naval, é considerado estado de embriaguez aquele em que o condutor da embarcação esteja sob a influência de álcool, fora dos limites estabelecidos, ou de qualquer substância entorpecente ou tóxica. Para fins de aplicação de procedimentos administrativos, será considerado em estado de embriaguez aquele condutor, que após realizado o teste de alcoolemia, for constatada uma concentração igual ou superior a: