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1953538 Ano: 2006
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SGA-AC

Senado usa pressão da opinião pública para

votar pacote de segurança

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB – AL), admitiu que, sem a pressão da opinião pública por conta da onda de violência em São Paulo, Paraná, Bahia e Mato Grosso do Sul, os projetos que tratam de segurança pública poderiam continuar engavetados.

No entanto, a pressa para votar, em dois dias, mudanças na legislação penal recebeu críticas do ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça). Os integrantes da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) pretendem votar um rol de medidas que visam combater o crime organizado no País em dois dias, sendo que uma das propostas estava parada desde 2001. “Essa pressão da sociedade ajuda. Essa mobilização, essa cobrança ajuda a criar condições para aprovar essas medidas”, afirmou Calheiros.

Thomaz Bastos contestou. Ele classificou como “legislação de pânico” pacotes votados em momentos de crise e pediu cautela do Congresso Nacional ao tratar de mudanças na legislação penal.

Folha News, 16/5/2006 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando que a formação da agenda e a formulação de alternativas de políticas públicas são processos dinâmicos, assinale a opção correta.

 

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