O documento do MEC "Critérios para um atendimento em creche que respeite os direitos fundamentais das crianças" (2009) focaliza o atendimento em creche para crianças entre 0 a 6 anos de idade. Embora muitos dos itens incluídos apliquem-se também a outras modalidades de atendimento, como a pré-escola, a qualidade da educação e do cuidado em creches constitui o objeto principal do documento. Os pressupostos do documento baseiam -se em três áreas de conhecimento e ação:

I. dados sistematizados e não sistematizados sobre a realidade vivida no cotidiano da maioria das creches brasileiras que atendem à criança pequena pobre;

II. o estado do conhecimento sobre o desenvolvimento infantil em contextos alternativos à família, no Brasil e em países mais desenvolvidos, que vem trazendo contribuições importantes para o entendimento do significado das interações e das vivências da criança pequena e o papel que desempenham em seu desenvolvimento psicológico, físico, social e cultural;

III. discussões nacionais e internacionais sobre os direitos das crianças e a qualidade dos serviços voltados para a população infantil.

Estão CORRETOS os itens: