2393650
Ano: 2011
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CONSEP
Orgão: Pref. João Lisboa-MA
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CONSEP
Orgão: Pref. João Lisboa-MA
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É obrigação assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura (...).
