Ao longo de uma vistoria técnica em uma área de expansão urbana, o servidor responsável pela fiscalização municipal identificou uma obra em andamento sem o respectivo licenciamento e em desacordo com os parâmetros urbanísticos locais.

O executor alegou desconhecimento das exigências e informou que buscaria regularização posterior. O fiscal, por sua vez, verificou também a ausência de responsável técnico habilitado e indícios de instabilidade estrutural.

Com base nos procedimentos administrativos de fiscalização de obras irregulares, aponte a alternativa INCORRETA quanto às providências que devem ser adotadas pelo agente público.