valor nominal da ação é o mesmo que preço de emissão da ação.

todas as espécies de ações garantem a seus titulares direito de voto.

as ações emitidas por uma companhia aberta só podem ser negociadas pelo acionista depois de integralizados pelo menos 30% do preço de emissão.

as ações podem representar frações desiguais do capital social.

o acionista de uma sociedade anônima pode requerer a qualquer tempo a substituição de suas ações por ações de fruição ou debêntures.