Magna Concursos
1618547 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Crescer
Orgão: Pref. Jijoca Jericoacoara-CE
Provas:

Segundo o art. 20 da CF/88, são bens da União:

I. O mar territorial.

II. Os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais.

III. Os terrenos de marinha e seus acrescidos.

IV. As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

É correto o que se afirma em:

 

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