1618547
Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Crescer
Orgão: Pref. Jijoca Jericoacoara-CE
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Crescer
Orgão: Pref. Jijoca Jericoacoara-CE
Provas:
Segundo o art. 20 da CF/88, são bens da União:
I. O mar territorial.
II. Os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais.
III. Os terrenos de marinha e seus acrescidos.
IV. As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.
É correto o que se afirma em: