- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
A atenção básica no SUS constitui o primeiro nível de atenção ao paciente e, preferencialmente, deve ser a porta de acesso da população ao sistema. Todas as atividades abaixo fazem parte desse nível de atenção, EXCETO:
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