1150622
Ano: 2002
Disciplina: Direito Econômico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Disciplina: Direito Econômico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
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Uma empresa de mineração possui direitos minerários outorgados em área que se situa dentro dos limites de um imóvel de propriedade de terceiros.
Com base na situação hipotética apresentada acima, julgue o item a seguir.
Uma vez concedida autorização do proprietário do imóvel, mediante acordo, o titular de alvará de pesquisa na área objeto de outorga terá noventa dias de prazo para requerer ao DNPM a demarcação da área para imissão de posse, após a qual poderá dar início à pesquisa mineral.
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