Questão 1420457

1420457 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Vinhedo-SP

Provas:

De acordo com a Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, assinale a alternativa incorreta.

Compete ao Poder Público recensear os educandos, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola

O acesso ao ensino obrigatório e gratuito, é direito público subjetivo

É direito dos pais ou responsáveis, matricular ou não seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino

É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais

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