Questão 1161690

1161690 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TJ-MS

Provas:

São assegurados pela Constituição brasileira de 1988, EXCETO:

o direito de propriedade, que atenderá a sua função social.

a livre manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

a inafiançabilidade, a imprescritibilidade e a insuscetibilidade de graça ou anistia do crime definido como hediondo.

a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva, nos termos da lei.

a plena liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

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