está restrito à análise ex post dos atos de concentração, discrepando do sistema europeu.

está restrito, de lege lata, à análise ex ante dos atos de concentração, identificando-se com o sistema norte-americano.

está restrito à análise ex post dos atos de concentração, segundo a regra de minimis, prevista no parágrafo 3º do Art. 54 da LDC, como fruto de uma sistemática própria, discrepando de ambos os sistemas.

utiliza as autorizações como um instrumento de isenção legal, a critério da Administração – como, por exemplo, ocorre no setor de transporte aéreo – tal como o sistema norte-americano, que afasta vários setores da economia da aplicação das regras antitruste mediante legal exemptions.

alcança os atos sob qualquer forma manifestados e que impliquem limitação da concorrência, não estando restrito, portanto, à hipótese dos atos de concentração.