Equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade é item obrigatório para veículos de transporte e de condução escolar.

Encosto de cabeça é equipamento obrigatório para todos os tipos de veículos automotores, exceto ônibus urbano.

Dispositivos destinados ao controle de emissão de gases poluentes são obrigatórios em todos os veículos, enquanto os dispositivos destinados ao controle de ruído são obrigatórios somente em veículos de três ou mais eixos.

Para as bicicletas, são obrigatórios equipamentos de sinalização noturna traseira, dianteira, lateral e nos pedais; são opcionais campainha e espelho(s) retrovisor(es).

É obrigatória a presença de air bags frontais e laterais para condutor e passageiro do banco dianteiro de todos os tipos de veículos automotores.