Questão 1171753

1171753 Ano: 2013
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UEG
Orgão: PC-GO

Provas:

Em relação ao ato infracional, tem-se que

a criança e o adolescente que cometerem atos infracionais serão submetidos a medidas específicas de proteção.

não se pode elaborar boletim de ocorrência circunstanciado em caso de ato infracional sem violência ou grave ameaça à pessoa.

se o ato infracional for cometido mediante violência ou grave ameaça à pessoa, deverá ser lavrado auto de apreensão em flagrante.

o menor apreendido em flagrante de ato infracional poderá ficar na mesma cela destinada ao recolhimento de pessoas maiores.

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