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Respondida
303560
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FUNDEP
Orgão:
MPE-MG
Provas:
Promotor de Justiça
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Ação penal e ação civil ex delicto
Ação Penal
Quanto à representação, assinale a alternativa
CORRETA.
A
A representação deve ser expressa, depende de forma específica para produzir efeitos.
B
A representação admite retratação, que pode ser exercida pela própria vítima até a sentença final.
C
A representação é direito renunciável, pode ser exercida por procurador com poderes especiais e sujeita-se à decadência.
D
A representação deve ser manifestada na presença do juiz, nos casos de violência doméstica.
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