Questão 2180139

2180139 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: SEFAZ-AM

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Analista da Fazenda Estadual - TI
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Auditor de Finanças e Controle - Tesouro Estadual
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Auditor-Fiscal - Tributos Estaduais
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Técnico da Fazenda Estadual
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Técnico de Arrecadação - Tributos Estaduais
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LicitaçõesLei 14.133/2021Das Licitações (arts. 11 ao 87)Contratação Direta, Dispensa e Inexigibilidade (art. 72 ao 75)

De acordo com o texto da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), é dispensável a licitação para

objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.

aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.

contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica, quando se tratar de profissional técnico de notória especialização.

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