- Lei 8.112/1990: RJUDo Regime Disciplinar
- Responsabilidade Civil do EstadoResponsabilidade Civil Objetiva
Considerando que Reinaldo foi nomeado para o cargo de defensor público do estado do Amazonas, julgue o item subseqüente.
A partir da data de sua posse, Reinaldo tem responsabilidade civil objetiva pelos atos que praticar no estrito cumprimento de seus deveres funcionais.