Magna Concursos
3183184 Ano: 2023
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Legalle
Orgão: DPE-PA

O plano diretor poderá fixar áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, cabendo ao município determinar:

I. A contrapartida do beneficiário.

Il. O programa básico de ocupação da área.

III. A fórmula de cálculo para a cobrança.

IV. Os casos passíveis de isenção do pagamento da outorga.

V. O adensamento populacional.

Está(ão) INCORRETA(S);

 

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Analista de Defensoria - Arquitetura

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