3160203
Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBFC
Orgão: FAGIFOR
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBFC
Orgão: FAGIFOR
Provas:
- ECAEspecialDos Crimes e Das Infrações Administrativas
- Lei 13.431/2017: Direitos de Menores Vítima ou Testemunha de Violência
A Lei nº. 13.431/2017 indica no artigo 4º que há
formas de violência que são cometidas contra
crianças e adolescentes, dentre elas podemos
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