3279967
Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Vila Boa-GO
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Vila Boa-GO
Provas:
A respeito das definições da família natural, segundo a
Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente,
analisar a sentença.
O reconhecimento pode preceder o nascimento do filho ou suceder-lhe ao falecimento, se deixar descendentes (1ª parte). O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça (2ª parte).
A sentença está:
O reconhecimento pode preceder o nascimento do filho ou suceder-lhe ao falecimento, se deixar descendentes (1ª parte). O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça (2ª parte).
A sentença está:
